Lei 8.213, de 24/07/1991

- (Revogado pela Lei 9.032, de 28/04/1995).

Redação anterior: [Art. 64 - Após a cessação do auxílio-doença acidentário e do retorno ao trabalho, havendo agravamento de seqüela que resulte na reabertura do benefício, o novo salário-de-contribuição será considerado no cálculo.]