Capítulo II - DAS PRESTAÇÕES EM GERAL
Seção I - DAS ESPÉCIES DE PRESTAÇÕES

Art. 41-A

- O valor dos benefícios em manutenção será reajustado, anualmente, na mesma data do reajuste do salário mínimo, «pro rata», de acordo com suas respectivas datas de início ou do último reajustamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

Lei 11.430, de 26/12/2006 (Nova redação ao artigo. Origem da Medida Provisória 316, de 11/08/2006)
Lei 12.253/2010, art. 3º, parágrafo único (Para os exercícios seguintes [2011], com vistas à preservação do valor real dos benefícios, volta a vigorar o disposto no art. 41-A da Lei 8.213, de 24/07/1991, salvo disposição em contrário)
Lei 11.430/2006, art. 4º (reajuste dos benefícios)

§ 1º - Nenhum benefício reajustado poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício na data do reajustamento, respeitados os direitos adquiridos.

§ 2º - Os benefícios com renda mensal superior a um salário mínimo serão pagos do primeiro ao quinto dia útil do mês subseqüente ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento.

Lei 11.665, de 29/04/2008 (Nova redação ao § 2º. Origem da Medida Provisória 404, de 11/12/2007)
  • Redação anterior (da Lei 11.430, de 26/12/2006. Origem da Medida Provisória 316, de 11/08/2006): «§ 2º - Os benefícios serão pagos do 1º (primeiro) ao 5º (quinto) dia útil do mês seguinte ao de sua competência, observada a distribuição proporcional do número de beneficiários por dia de pagamento. »

§ 3º - Os benefícios com renda mensal no valor de até um salário mínimo serão pagos no período compreendido entre o quinto dia útil que anteceder o final do mês de sua competência e o quinto dia útil do mês subseqüente, observada a distribuição proporcional dos beneficiários por dia de pagamento.

Lei 11.665, de 29/04/2008 (Nova redação ao § 3º. Origem da Medida Provisória 404, de 11/12/2007)
  • Redação anterior (da Lei 11.430, de 26/12/2006. Origem da Medida Provisória 316, de 11/08/2006): «§ 3º - O 1º (primeiro) pagamento de renda mensal do benefício será efetuado até 45 (quarenta e cinco) dias após a data da apresentação pelo segurado da documentação necessária a sua concessão. »

§ 4º - Para os efeitos dos §§ 2º e 3º deste artigo, considera-se dia útil aquele de expediente bancário com horário normal de atendimento.

Lei 11.665, de 29/04/2008 (Nova redação ao § 4º. Origem da Medida Provisória 404, de 11/12/2007
  • Redação anterior (da Lei 11.430, de 26/12/2006. Origem da Medida Provisória 316, de 11/08/2006): «§ 4º - Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto no caput deste artigo, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.»

§ 5º - O primeiro pagamento do benefício será efetuado até quarenta e cinco dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão.

Lei 11.665, de 29/04/2008 (Acrescenta o § 5º. Origem da Medida Provisória 404, de 11/12/2007)

§ 6º - Para os benefícios que tenham sido majorados devido à elevação do salário mínimo, o referido aumento deverá ser compensado no momento da aplicação do disposto no caput deste artigo, de acordo com normas a serem baixadas pelo Ministério da Previdência Social.

Lei 11.665, de 29/04/2008 (Acrescenta o § 6º. Origem da Medida Provisória 404, de 11/12/2007)
915 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 190.8963.9002.8700
STJ
- Seguridade social. Processual civil. Previdenciário. Juros e correção monetária. Tema 905. Juros. Aplicação do Lei 9.494/1997, art. 1º-F. Correção monetária. Incidência do índice inpc.
«I - Esta Corte firmou o entendimento de que, as condenações impostas à Fazenda Pública, de natureza previdenciária, sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei 8.213/1991, art. 41-A. Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com redação dada pela Lei 11.960/2009). (TEMA 905).

II - Assim, considerando que a decisão agravada aplicou a Lei 9.494/1997, art. 1º-F e utilizou, como índice de correção monetária, o INPC, em conformidade com o decidido no julgamento de matéria repetitiva, deve ser negado provimento ao agravo interno.

III - Agravo interno improvido.»

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Doc. LEGJUR 147.2815.5002.8400
STJ
- Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Aposentadoria especial. Divergência jurisprudencial. Contexto fático diferente. Ausência. Prequestionamento. Súmula 211/STJ. Verbas previdenciárias. Aplicação do inpc.
«1. Não se pode conhecer de Recurso interposto pela alínea «c» do permissivo constitucional. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo ao recorrente demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fático-jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal discordante.

2. É inviável o conhecimento do Recurso Especial quando artigos tidos por violados não foram apreciados pelo Tribunal a quo, a despeito da oposição de Embargos de Declaração. Incide, na espécie, a Súmula 211/STJ.

3. Na hipótese de verbas previdenciárias oriundas do Regime Geral de Previdência Social, deve ser observada a previsão expressa do Lei 8.213/1991, art. 41-A, no sentido de aplicação do INPC como índice de correção monetária.

4. Agravo Regimental parcialmente provido.»

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Doc. LEGJUR 143.8790.0001.4000
STJ
- Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em recurso especial. (i) inviabilidade de sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos proferidos pelo STF nas adis 4.357/df e 4.425/df, ou da modulação de seus efeitos. (ii) benefício previdenciário. Correção monetária. Declaração de inconstitucionalidade parcial do Lei 11.960/2009, art. 5º (adin 4.357/df). Índice utilizado. Inpc.
«1. Esta colenda Corte Superior de Justiça possui entendimento de que o processamento no STF de ação em que se discute a constitucionalidade de dispositivo legal ou a modulação de efeitos dos efeitos da decisão não justifica o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ. O exame de tal pretensão somente tem cabimento em eventual juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário interposto neste Superior Tribunal. Precedentes: AgRg no AREsp. 50.407/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 26/09/2013; EDcl nos EDcl no AgRg nos EmbExems 7.894/DF, 3S, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe 06/03/2014.

2. Quanto ao reajustamento da renda mensal do benefício previdenciário, esta 1a. Turma do STJ, ao analisar o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.309.942/MG, na Sessão do dia 20.3.2014, concluiu que, em matéria previdenciária, o índice a ser utilizado é o INPC, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 41-A, acrescentado pela Lei 11.430/2006, ratificando-se, dessa maneira, o que ficou consignado no julgamento do REsp. 1.272.239/PR, de relatoria do Ministro ARI PARGENDLER, DJe 1.10.2013.

3. Agravo Regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 148.7515.5002.2600
STJ
- Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Índice de correção monetária. Inpc. Precedentes. Obscuridade. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. No caso concreto não se constata qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração.

2. No que se refere à correção monetária, impõe-se o afastamento do Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, em razão da declaração de inconstitucionalidade quanto ao ponto, no julgamento da ADI 4.357 e da ADI 4.425/DF.

3. Tratando-se de benefício previdenciário, havendo lei específica, impõe-se a observância do Lei 8.213/1991, art. 41-A, que determina a aplicação do INPC.

4. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. LEGJUR 143.8790.0001.4000
STJ
- Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em recurso especial. (i) inviabilidade de sobrestamento do feito até a publicação dos acórdãos proferidos pelo STF nas adis 4.357/df e 4.425/df, ou da modulação de seus efeitos. (ii) benefício previdenciário. Correção monetária. Declaração de inconstitucionalidade parcial do Lei 11.960/2009, art. 5º (adin 4.357/df). Índice utilizado. Inpc.
«1. Esta colenda Corte Superior de Justiça possui entendimento de que o processamento no STF de ação em que se discute a constitucionalidade de dispositivo legal ou a modulação de efeitos dos efeitos da decisão não justifica o sobrestamento dos recursos que tramitam no STJ. O exame de tal pretensão somente tem cabimento em eventual juízo de admissibilidade de Recurso Extraordinário interposto neste Superior Tribunal. Precedentes: AgRg no AREsp. 50.407/RS, Rel. Min. HERMAN BENJAMIN, DJe 26/09/2013; EDcl nos EDcl no AgRg nos EmbExems 7.894/DF, 3S, Rel. Min. SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, DJe 06/03/2014.

2. Quanto ao reajustamento da renda mensal do benefício previdenciário, esta 1a. Turma do STJ, ao analisar o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.309.942/MG, na Sessão do dia 20.3.2014, concluiu que, em matéria previdenciária, o índice a ser utilizado é o INPC, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 41-A, acrescentado pela Lei 11.430/2006, ratificando-se, dessa maneira, o que ficou consignado no julgamento do REsp. 1.272.239/PR, de relatoria do Ministro ARI PARGENDLER, DJe 1.10.2013.

3. Agravo Regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 147.3583.1001.5300
STJ
- Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Índice de correção monetária. Inpc. Precedentes. Obscuridade. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.
«1. No caso concreto não se constata qualquer das hipóteses ensejadoras dos embargos de declaração.

2. No que se refere à correção monetária, impõe-se o afastamento do Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, em razão da declaração de inconstitucionalidade quanto ao ponto, no julgamento da ADI 4.357 e da ADI 4.425/DF.

3. Tratando-se de benefício previdenciário, havendo lei específica, impõe-se a observância do Lei 8.213/1991, art. 41-A, que determina a aplicação do INPC.

4. Embargos de declaração rejeitados.»

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Doc. LEGJUR 148.0310.6006.0400
TJPE
- Seguridade social. Previdenciário. Apelação cível. Auxílio-acidente. Seqüelas no antebraço direito. Redução da capacidade laborativa. Reexame necessário parcialmente provido, prejudicado o apelo voluntário.
«1. O autor ingressou em juízo requerendo a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez alegando que «trabalhava no Engenho Bella Vista como trabalhador rural. Em 01.03.1992, quando trabalhava no canavial, ao voltar para sua residência, ao descer uma barreira, escorregou, caindo e quebrando o braço direito, sendo socorrido para o hospital. Depois do período de internação, voltou ao trabalho, exercendo a função de vigia de pasto, permanecendo por 02 (dois) meses na função. Em seguida, retornou ao trabalho inicial, agravando o seu estado de saúde».

2. No caso, entendeu-se por ocorrido o acidente de trabalho, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 19, como tal aquele que acontece pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando no trabalhador lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária da capacidade para o trabalho.

3. Restou acolhido, como razão de decidir, o entendimento esposado pela Procuradoria de Justiça no sentido de que «Não restou, portanto, demonstrada a incapacidade laborativa, a justificar a concessão da aposentadoria por invalidez pela sentença recorrida, mas restou evidente a redução da capacidade laborativa para a atividade que o autor habitualmente exercia, revelando-se possível a concessão do auxílio-acidente. A lesão está consolidada, e as sequelas implicam redução na capacidade laborativa, como já demonstrado, restando preenchidos, portanto, os requisitos para a concessão do auxílio-acidente».

6. Reexame necessário parcialmente provido, prejudicado o apelo voluntário, em ordem a reformar a sentença de primeiro grau para julgar parcialmente procedente a ação, condenando o INSS a pagar ao autor (i) o benefício de auxílio-acidente, no percentual de 50%, a partir data da juntada do laudo pericial nos autos, em 22/05/2009, (ii) sendo as parcelas pretéritas calculadas mediante a aplicação dos índices previstos e na forma estabelecida no Lei 8.213/1991, art. 41-A, sendo tais parcelas monetariamente atualizadas, uma a uma, na forma da lei, (iii) e bem assim a pagar a verba honorária de 10% (dez por cento), incidente sobre os valores da condenação apurados até a data da sentença.»

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Doc. LEGJUR 143.8790.0001.4100
STJ
- Seguridade social. Previdenciário e processual civil. Agravo regimental em recurso especial. (i) inviável sobrestamento de recursos em trâmite no STJ, até a modulação dos efeitos das decisões proferidas nas adis 4.357/df e 4.425/df, pelo STF. (ii) critérios de juros de mora e correção. Natureza acessória. Possibilidade de alteração em sede de reexame necessário. (iii) benefício previdenciário. Correção monetária. Declaração de inconstitucionalidade parcial do Lei 11.960/2009, art. 5º (adin 4.357/df). Índice utilizado. Inpc. Agravo regimental desprovido.
«1. Este egrégio Tribunal Superior entende ser incabível o sobrestamento dos recursos em trâmite nesta instância especial, até a publicação dos acórdãos prolatados nas ADIs 4.357/DF e 4.425/DF, julgada pelo STF, ou a modulação dos efeitos de tais decisões.

2. A natureza acessória dos juros de mora e da correção monetária autoriza a alteração de seus respectivos critérios pelo Tribunal a quo, quando há remessa necessária.

3. A douta 1a. Turma do STJ, ao analisar o Agravo Regimental no Recurso Especial 1.309.942/MG, na Sessão do dia 20.3.2014, concluiu que, em matéria previdenciária, o índice a ser utilizado é o INPC, nos termos do Lei 8.213/1991, art. 41-A, acrescentado pela Lei 11.430/2006, ratificando-se, o que ficou consignado no julgamento do REsp. 1.272.239/PR, de relatoria do Ministro ARI PARGENDLER, DJe 1.10.2013.

4. Agravo Regimental desprovido.»

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Doc. LEGJUR 145.8423.6003.2800
STJ
- Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Revisão de aposentadoria. Correção monetária. Inpc. Precedentes. Agravo regimental não provido.
«1. A questão a ser revisitada em agravo regimental gira em torno do índice de correção monetária, nos termos da Lei 11.960/2009, tratando-se de benefícios previdenciários.

2. Impõe-se o afastamento do Lei 9.494/1997, art. 1º-F, com a redação dada pela Lei 11.960/2009, em razão da declaração de inconstitucionalidade quanto ao ponto, no julgamento da ADI 4.357.

3. Havendo lei específica, impõe-se a observância do Lei 8.213/1991, art. 41-A, que determina a aplicação do INPC.

4. Agravo regimental não provido.»

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Doc. LEGJUR 188.2700.3000.6800
STJ
- Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental no recurso especial. Ação previdenciária. Aposentadoria por idade rural. Consectários legais. Adequação ao entendimento firmado sob a sistemática dos recursos especiais repetitivos. Resp1.492.221/PR.
«1 - Os recursos interpostos com fulcro no CPC/1973 sujeitam-se aos requisitos de admissibilidade nele previstos, conforme diretriz contida no Enunciado Administrativo 2/STJ.

2 - No julgamento do REsp 1.492.221/PR, da Relatoria do Min. Mauro Campbell Marques, submetido à sistemática dos Recursos Repetitivos, a Primeira Seção do STJ firmou a seguinte tese: - As condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, que incluiu artigo na Lei 8.213/1991, art. 41-A. Quanto aos juros de mora, no período posterior à vigência da Lei 11.960/2009, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança.

3 - Agravo regimental provido.»

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