Lei 8.178, de 01/03/1991
Art. 0
Direito econômico. Trabalhista. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 11.321, de 07/07/2006 (art. 10).
Medida Provisória 288, de 30/03/2006 (art. 10).
Lei 9.870, de 23/11/99 (art. 14).
(...) @EMESHORT = Desindexação. Economia. Plano Collor
Medida Provisória 288, de 30/03/2006 (art. 10).
Lei 9.870, de 23/11/99 (art. 14).
(...) @EMESHORT = Desindexação. Economia. Plano Collor
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: