Lei 8.171, de 17/01/1991
- O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Artigo acrescentado pela Lei 12.058, de 13/10/2009.
- O Proagro será administrado pelo Banco Central do Brasil, conforme normas, critérios e condições definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
Artigo acrescentado pela Lei 12.058, de 13/10/2009.