Lei 8.150, de 28/12/1990
Art. 0
(Revogada pela Lei 9.766, de 18/12/98 - Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/98). Administrativo. Salário-educação. Dispõe sobre a aplicação financeira de recursos recolhidos ao FNDE, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 9.766, de 18/12/98 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 9.766, de 18/12/98 - Origem da Medida Provisória 1.607-24, de 19/11/98]. Salário-educação. Recursos. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: