Lei 8.138, de 28/12/1990

Art. 0
(Revogada pela Lei 10.105, de 10/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências (revogada expressamente). @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Médico Residente. Lei 6.932/81. Alteração @NOTALEG = Lei 10.105/2002 (Servidor público. Vencimentos)

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: