Lei 8.138, de 28/12/1990
Art. 0
(Revogada pela Lei 10.105, de 10/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Altera a redação do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências (revogada expressamente).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Médico Residente. Lei 6.932/81. Alteração
@NOTALEG = Lei 10.105/2002 (Servidor público. Vencimentos)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: