Lei 8.098, de 27/11/1990
Art. 0
Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a distribuição de efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Efetivos de Oficiais da Marinha em tempo de paz.
@NOTAVIDLNK = Lei 7.151, de 01/12/1983 (Efetivos da Marinha em tempo de paz).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: