Lei 8.059, de 04/07/1990
Art. 0
Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Seguridade social. Ex-combatente. Pensão especial
@NOTAVIDLNK = Lei 5.315, de 12/09/1967 (Ex-combatente).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: