Legislação
Lei 8.059, de 04/07/1990
Art. 0º
Seguridade social. Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
Atualizada(o) até:
Não houve.Lei 5.315, de 12/09/1967 (Ex-combatente)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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Modelo de Contestação em Ação de Cobrança com Pedido de Indenização
Modelo de contestação jurídica para uma ação de cobrança que inclui um pedido de indenização, apresentando argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de potenciais defesas.
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Modelo de Petição para Ação de Cobrança por Inadimplemento de Contrato de Prestação de Serviços
Este modelo de petição é destinado à ação de cobrança decorrente do não cumprimento de um contrato de prestação de serviços. A petição inclui argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de abordar as defesas possíveis e os aspectos relevantes do caso.
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