Legislação
Lei 8.030, de 12/04/1990
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 8.178, de 08/03/1991). (Conversão da Medida Provisória 154, de15/03/1990). Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 8.170, de 17/01/1991 (art. 8º).Lei 8.157, de 03/01/1991 (art. 7º).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Lei 8.076/1990 (Medida liminar. Hipóteses de suspensão temporária)
Medida Provisória 154, de15/03/1990 ([Convertida na Lei 8.030, de 12/04/1990. Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral]
Medida Provisória 154, de15/03/1990 ([Convertida na Lei 8.030, de 12/04/1990. Institui nova sistemática para reajuste de preços e salários em geral]
Petição Inicial - Isenção de IPVA - Pessoa com Deficiência (PCD)
Modelo de petição inicial para requerer a isenção de IPVA para pessoa com deficiência (PCD), com fundamento legal, argumentação e jurisprudência.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Execução de Título Extrajudicial de Dívida Protestada em Cartório
Este modelo de petição é para a execução de um título extrajudicial que foi protestado em cartório, mas não pago pelo devedor. A petição inclui fundamentos legais e argumentos jurídicos pertinentes, abordando também a questão da prescrição do título.
Acesse aqui
