Lei 7.988, de 28/12/1989
Art. 0
Tributário. Dispõe sobre a redução de incentivos fiscais.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Tributário. Incentivos fiscais.
@FIM =
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =