Lei 7.831, de 02/10/1989
Art. 0
Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.786, de 11/01/2013, art. 1º (arts. 1º, 2º, 4º e 11).
@EMESHORT = Servidor público. Quadro Complementar de Oficiais do Exército – QCO.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 8.734, de 02/05/2016 (Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41)).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Decreto 8.734, de 02/05/2016 (Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41))