Lei 7.831, de 02/10/1989

Art. 0
Administrativo. Servidor público. Cria o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (QCO), e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.786, de 11/01/2013, art. 1º (arts. 1º, 2º, 4º e 11). @EMESHORT = Servidor público. Quadro Complementar de Oficiais do Exército – QCO. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 8.734, de 02/05/2016 (Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41)). @NOTAREF_END =

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Decreto 8.734, de 02/05/2016 (Administrativo. Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41))