Lei 7.803, de 18/07/1989
Art. 0
Meio ambiente. Altera a redação da Lei 4.771, de 15/09/65, e revoga as Leis 6.535, de 15/06/78, e 7.511, de 07/07/86.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Meio ambiente. Código Florestal. Alteração. Política Nacional para utilização de rios e nascente e corpos dàgua.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: