Legislação

CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica

Art. 47

Título III - DA INFRA-ESTRUTURA AERONÁUTICA (Ir para)

Capítulo III - DO SISTEMA DE PROTEÇÃO AO VÔO (Ir para)

Seção I - DAS VÁRIAS ATIVIDADES DE PROTEÇÃO AO VÔO (Ir para)
Íntegra da norma
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Art. 47

- O sistema de proteção ao vôo visa à regularidade, segurança e eficiência do fluxo de tráfego no espaço aéreo, abrangendo as seguintes atividades:

I - de controle de tráfego aéreo;

II - de telecomunicações aeronáuticas e dos auxílios à navegação aérea;

III - de meteorologia aeronáutica;

IV - de cartografia e informações aeronáuticas;

V - de busca e salvamento;

VI - de inspeção em vôo;

VII - de coordenação e fiscalização do ensino técnico específico;

VIII - de supervisão de fabricação, reparo, manutenção e distribuição de equipamentos terrestres de auxílio à navegação aérea.

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