CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica
Art. 35
Art. 35
- Os aeródromos privados serão construídos, mantidos e operados por seus proprietários, obedecidos as instruções, as normas e os planos da autoridade aeronáutica.
Lei 14.368, de 14/06/2022, art. 3º (Nova redação ao artigo).Redação anterior (original): [Art. 35 - Os aeródromos privados serão construídos, mantidos e operados por seus proprietários, obedecidas as instruções, normas e planos da autoridade aeronáutica (CBA, art. 30).]