CBA - Código Brasileiro de Aeronáutica

Capítulo III - DO COMANDANTE DE AERONAVE(Ir para)

- Toda aeronave terá a bordo um comandante, membro da tripulação, designado pelo proprietário ou explorador e que será seu preposto durante a viagem.

Parágrafo único - O nome do comandante e dos demais tripulantes constarão do Diário de bordo.