Lei 7.520, de 15/07/1986
- Além dos cargos e funções transferidos ou criados por esta lei, ficam criados, no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os cargos constantes do Anexo I.
- Além dos cargos e funções transferidos ou criados por esta lei, ficam criados, no Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os cargos constantes do Anexo I.