Legislação

Lei 7.505, de 02/07/1986

Art. 0º
Íntegra da norma
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Tributário. Cultura. Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico.

Atualizada(o) até:

Não houve.
Lei 8.313/1991 (PRONAC)
Lei 8.134/1990 (Tributário. Legislação do Imposto de Renda)
Lei 8.034/1990 (Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica)
Decreto 93335/1986 (Regulamento).
Medida Provisória 284/1990 (Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica)
Medida Provisória 161/1990 (Tributário. Imposto de renda. Pessoa jurídica).

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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