Legislação
Lei 7.498, de 25/06/1986
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Enfermeira. Parteira. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 14.602, de 20106/2023, art. 1º (art. 15-E)Lei 14.434, de 04/08/2022, art. 1º (arts. 15-A, 15-B, 15-C e 15-D)
Lei 8.967/1994 (art. 23, parágrafo único)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Decreto 94.406/1987 (Regulamento. Administrativo. Profissão. Enfermagem. Parteira)
Modelo de Petição: Mandado de Segurança Ambiental
Acesse o nosso modelo de petição para impetração de Mandado de Segurança Ambiental. Ferramenta prática e completa para advogados atuantes em Direito Ambiental. Adaptável às necessidades do seu caso concreto.
Acesse aqui
Dicas Essenciais Para Preparar Habeas Corpus Preventivo - Guia Completo
Aprenda a redigir um Habeas Corpus Preventivo com nosso guia detalhado, abordando as cláusulas essenciais, os fundamentos legais e constitucionais. Torne-se um especialista na proteção do direito de liberdade de locomoção.
Acesse aqui
