Legislação
Lei 6.923, de 29/06/1981
Capítulo I - DA FINALIDADE E DA ORGANIZAÇÃO (Ir para)
Art. 7º- As Subchefias correspondentes aos Distritos e Comandos Navais, Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Comando-em-Chefe da Esquadra, Comandos de Exércitos e Militares de Área, e Comandos Aéreos Regionais serão exercidas por Oficiais Superiores Capelães.
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