Legislação
Lei 6.888, de 10/12/1980
Art. 0º
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre o exercício da profissão de Sociólogo e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, XV (art. 6º. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º)Decreto 89.531/84 (Lei 6.888/80. Regulamento. Profissão. Sociólogo)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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