Legislação
Lei 6.880, de 09/12/1980
Art. 36
Título II - DAS OBRIGAÇÕES E DOS DEVERES MILITARES (Ir para)
Capítulo II - DOS DEVERES MILITARES (Ir para)
Seção III - DO COMANDO E DA SUBORDINAÇÃO (Ir para)
Art. 36- O oficial é preparado, ao longo da carreira, para o exercício de funções de comando, de chefia e de direção.
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