Legislação
Lei 6.880, de 09/12/1980
Art. 160-F
Título V - DISPOSIÇÕES GERAIS, TRANSITÓRIAS E FINAIS (Ir para)
Art. 160-F TABELA DE SOLDOS
Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 3º (acrescenta o Anexo IV).POSTO OU GRADUAÇÃO | SOLDO (R$) A partir de 1º de janeiro de 2019 | SOLDO (R$) A partir de 1º de janeiro de 2020 |
| 1. OFICIAIS-GENERAIS | ||
| Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro | 13.471,00 | 13.471,00 |
| Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro | 12.912,00 | 12.912,00 |
| Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro | 12.490,00 | 12.490,00 |
| 2. OFICIAIS SUPERIORES | ||
| Capitão de Mar e Guerra e Coronel | 11.451,00 | 11.451,00 |
| Capitão de Fragata e Tenente-Coronel | 11.250,00 | 11.250,00 |
| Capitão de Corveta e Major | 11.088,00 | 11.088,00 |
| 3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | ||
| Capitão-Tenente e Capitão | 9.135,00 | 9.135,00 |
| 4. OFICIAIS SUBALTERNOS | ||
| Primeiro-Tenente | 8.245,00 | 8.245,00 |
| Segundo-Tenente | 7.490,00 | 7.490,00 |
| 5. PRAÇAS ESPECIAIS | ||
| Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial | 6.993,00 | 7.315,00 |
| Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano) | 1.448,00 | 1.630,00 |
| Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Instituto Militarde Engenharia (demais anos), Aluno do Instituto Tecnológicode Aeronáutica (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica e Aluno de órgãode formação de Oficiais da Reserva | 1.176,00 | 1.334,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos | 1.066,00 | 1.199,00 |
| Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete | 1.044,00 | 1.185,00 |
| Aprendiz-Marinheiro e Aprendiz-Fuzileiro Naval | 981,00 | 1.105,00 |
| 6. PRAÇAS GRADUADAS | ||
| Suboficial e Subtenente | 6.169,00 | 6.169,00 |
| Primeiro-Sargento | 5.483,00 | 5.483,00 |
| Segundo-Sargento | 4.770,00 | 4.770,00 |
| Terceiro-Sargento | 3.825,00 | 3.825,00 |
| Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 2.627,00 | 2.627,00 |
| Cabo (não engajado) | 956,00 | 1.078,00 |
| 7. DEMAIS PRAÇAS | ||
| Taifeiro de Primeira Classe | 2.325,00 | 2.325,00 |
| Taifeiro de Segunda Classe | 2.210,00 | 2.210,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado) | 1.856,00 | 1.926,00 |
| Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado) | 1.560,00 | 1.765,00 |
| Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe | 956,00 | 1.078,00 |
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Modelo de Petição de Indenização por Danos Materiais Decorrentes de Acidente de Trânsito
Modelo de ação judicial para reivindicar reparação por danos materiais resultantes de um acidente de trânsito, baseado em negligência e desrespeito à preferência de via.
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Modelo de Contestação em Reclamação Trabalhista na Construção Civil
Este modelo de contestação é destinado a responder a uma reclamação trabalhista movida por um trabalhador da construção civil, que solicita verbas rescisórias e a assinatura da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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