Lei 6.880, de 09/12/1980

Art. 160-B
Art. 160-B
ANEXO II
TABELA DO ADICIONAL DE COMPENSAÇÃO POR DISPONIBILIDADE MILITAR
Lei 13.954, de 16/12/2019, art. 3º (acrescenta o Anexo II).
POSTO OU GRADUAÇÃOPercentual que incide sobre o soldo a partir de 1º dejaneiro de 2020
Almirante de Esquadra, General de Exército eTenente-Brigadeiro41
Vice-Almirante, General de Divisão e Major-Brigadeiro38
Contra-Almirante, General de Brigada e Brigadeiro35
Capitão de Mar e Guerra e Coronel32
Capitão de Fragata e Tenente-Coronel26
Capitão de Corveta e Major20
Capitão-Tenente e Capitão12
Primeiro-Tenente6
Segundo-Tenente5
Guarda-Marinha e Aspirante a Oficial5
Aspirante e Cadete (último ano), Aluno do InstitutoMilitar de Engenharia (último ano) e Aluno do InstitutoTecnológico de Aeronáutica (último ano)5
Aspirante e Cadete (demais anos), Aluno do Centro de Formaçãode Oficiais da Aeronáutica, Aluno de Órgãode Formação de Oficiais da Reserva, Aluno doInstituto Militar de Engenharia (demais anos) e Aluno doInstituto Tecnológico de Aeronáutica (demais anos)5
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (último ano) e Aluno da Escola de Formaçãode Sargentos5
Aluno do Colégio Naval, Aluno da Escola Preparatóriade Cadetes (demais anos) e Grumete5
Aprendiz-Marinheiro, Aprendiz-Fuzileiro Naval5
Suboficial e Subtenente32
Primeiro-Sargento20
Segundo-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos26
Segundo-Sargento12
Terceiro-Sargento dos Quadros Especiais de Sargentos16
Terceiro-Sargento6
Cabo (engajado)6
Cabo (não engajado)6
Taifeiro-Mor5
Taifeiro de Primeira Classe5
Taifeiro de Segunda Classe5
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldado de PrimeiraClasse (especializado, cursado e engajado), Soldado-Clarim ouCorneteiro de Primeira Classe e Soldado Paraquedista (engajado)5
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldado de PrimeiraClasse (não especializado) e Soldado-Clarim ou Corneteirode Segunda Classe, Soldado do Exército e Soldado deSegunda Classe (engajado)5
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado, Soldado-Recruta, Soldadode Segunda Classe (não engajado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de Terceira Classe5