Lei 6.813, de 10/07/1980
Art. 0
(Revogada pela Lei 11.442, de 05/01/2007). Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 11.442, de 05/01/2007 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 11.442, de 05/01/2007]. Transporte rodoviário de cargas.
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: