Lei 6.662, de 25/06/1979
Art. 0
(Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013). Meio ambiente. Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 12.787, de 11/01/2013, art. 44 (Revogação total).
Lei 8.657, de 21/05/93 (art. 27). @EMESHORT = [Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013]. Política Nacional de Irrigação @NOTAVIDLNK = Decreto 92.395/1986 (Meio ambiente. Programa Nacional de Irrigação - PRONI). @NOTAVIDLNK = Decreto 89.496/1984 ( Lei 6.662/1979. Regulamento. Política Nacional de Irrigação).
Lei 8.657, de 21/05/93 (art. 27). @EMESHORT = [Revogada pela Lei 12.787, de 11/01/2013]. Política Nacional de Irrigação @NOTAVIDLNK = Decreto 92.395/1986 (Meio ambiente. Programa Nacional de Irrigação - PRONI). @NOTAVIDLNK = Decreto 89.496/1984 ( Lei 6.662/1979. Regulamento. Política Nacional de Irrigação).
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: