Lei 6.616, de 16/12/1978
Art. 0
Sociedade. Acrescenta artigos a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Útima atualização: Não houve.
@EMESHORT = Lei 6.385, de 07/12/1976. Alteração. Mercado de Valores Mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários - CVM.
@NOTAVIDLNK = Lei 6.385, de 07/12/1976 (Mercado de Valores Mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários – CVM).
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: