Legislação
Lei 6.616, de 16/12/1978
Art. 0º
Sociedade. Acrescenta artigos a Lei 6.385, de 07/12/1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.
Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Útima atualização: Não houve.
Lei 6.385, de 07/12/1976 (Mercado de Valores Mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários – CVM)O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Modelo de Petição Inicial para Ação Probatória Autônoma visando Comprovação de Erro Médico
Este documento oferece um modelo para a elaboração de uma petição inicial de ação probatória autônoma, destinada à comprovação de erro médico que resultou em perfuração intestinal em paciente. Aborda-se a solicitação de perícia médica na paciente e a análise do prontuário médico.
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Modelo de Petição de Divórcio Litigioso Sem Filhos Nem Bens
Modelo de petição para divórcio litigioso, ideal para casos onde não existem filhos ou bens a partilhar e um dos cônjuges encontra-se em local incerto.
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