Lei 6.615, de 16/12/1978
Art. 0
(Vigência em 19/03/1979.). Trabalhista. Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 35, e 51, X (arts. 6º, 7º, 8º, 10, 21, 27, 29, 31. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º).
Lei 13.424, de 28/03/2017, art. 7º (art. 4º). @EMESHORT = [Vigência em 19/03/1979.]. Radialista. Profissão. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Radialista @ALFJUR = Profissão. Radialista @NOTAVIDLNK = Decreto 84.134/1979 (regulamentação). @NOTAREF_END = @FIM =
Lei 13.424, de 28/03/2017, art. 7º (art. 4º). @EMESHORT = [Vigência em 19/03/1979.]. Radialista. Profissão. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Radialista @ALFJUR = Profissão. Radialista @NOTAVIDLNK = Decreto 84.134/1979 (regulamentação). @NOTAREF_END = @FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =