Legislação
Lei 6.539, de 28/06/1978
Art. 0º
Seguridade social. Advogado. Dispõe sobre a representação judicial das entidades do Sistema Nacional de Previdência Social nas comarcas do interior do País e a sua representação administrativa nos municípios onde não possua órgão próprio.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta o eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Contestação em Ação Demarcatória Cumulada com Divisória
Explore um modelo detalhado de contestação usada para responder a uma ação demarcatória e divisória, abordando questões de usucapião, valor da causa, e erros de competência territorial.
Acesse aqui
Modelo de Petição de Usucapião Extraordinária de Imóvel Urbano
Baixe nosso modelo completo e detalhado de petição inicial para ação de usucapião extraordinária de imóvel urbano. Baseado no Código Civil e na Constituição Federal, este modelo é ideal para advogados e partes interessadas em regularizar a propriedade de imóveis urbanos.
Acesse aqui
