Lei 6.530, de 12/05/1978
Art. 0
Administrativo. Trabalhista. Dá nova regulamentação à profissão de Corretor de Imóveis, disciplina o funcionamento de seus órgãos de fiscalização e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.097, de 19/01/2015, art. 139 (art. 6º).
Lei 10.795, de 05/12/2003 (arts. 11 e 16). @EMESHORT = Profissão. Corretor de Imóvel @NOTAVIDLNK = Decreto 81.871/79 ( Lei 6.530/78. Regulamento. Profissão. Corretor de imóveis). @NOTAVID = De acordo com a retificação do D.O. de 21/01/79.
Lei 10.795, de 05/12/2003 (arts. 11 e 16). @EMESHORT = Profissão. Corretor de Imóvel @NOTAVIDLNK = Decreto 81.871/79 ( Lei 6.530/78. Regulamento. Profissão. Corretor de imóveis). @NOTAVID = De acordo com a retificação do D.O. de 21/01/79.
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: