Lei 6.525, de 11/04/1978
Art. 0
Administrativo. Altera a redação do art. 7º da Lei 6.223, de 14/07/1975, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União pelo Congresso Nacional.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera a redação do art. 7º da Lei 6.223, de 14/07/1975, que dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União pelo Congresso Nacional
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Lei 6.223, de 14/07/1975, art. 7º (Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Lei 6.223, de 14/07/1975, art. 7º (Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização financeira e orçamentária da União, pelo Congresso Nacional)