Legislação
Lei 6.494, de 07/12/1977
Art. 0º
NORMA REVOGADA.
(Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante de 2º grau e supletivo dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 11.788, de 25/08/2008 (Revogação total)Medida Provisória 2.164-41/2001 (art. 1º, § 1º).
Lei 8.859/1994 (arts. 1º e 3º)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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Decreto 87.497/1982 (regulamentação)
Modelo de Petição Inicial - Ação de Concessão de Salário-Família
Modelo de petição inicial para ação de concessão de salário-família, fundamentado na Constituição Federal, Lei 8.213/91 e Súmula 03 do STJ. Essencial para advogados e partes interessadas em garantir o direito previdenciário ao benefício do salário-família.
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Modelo de Ação de Alimentos para Idoso: Garantindo o Sustento na Terceira Idade
Modelo de petição e análise jurídica sobre ação de alimentos para idoso, fundamentada na Constituição Federal, Estatuto do Idoso e Código Civil, visando assegurar o direito de sustento de idosos por seus filhos.
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