Lei 6.435, de 15/07/1977
Art. 7º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 7º - As entidades abertas integram-se no Sistema Nacional de Seguros Privados.
Parágrafo único - As sociedades seguradoras autorizadas a operar no Ramo Vida poderão ser também autorizadas a operar planos de previdência privada, obedecidas às condições estipuladas nesta Lei para as entidades abertas de fins lucrativos.