Lei 6.435, de 15/07/1977
Art. 0
(Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). (Vigência em 17/11/77). Dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 10.190, de 14/02/2001 (art. 56).
Lei 6.462, de 09/11/77 (arts. 42 e 88). @EMESHORT = [Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001]. [Vigência em 17/11/77]. Entidades de previdência privada @NOTAVIDLNK = Decreto 81.402/78 (Regulamento).
Lei 6.462, de 09/11/77 (arts. 42 e 88). @EMESHORT = [Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001]. [Vigência em 17/11/77]. Entidades de previdência privada @NOTAVIDLNK = Decreto 81.402/78 (Regulamento).
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: