Lei 6.420, de 03/06/1977
Art. 0
(Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95). Ensino superior. Altera a Lei 5.540, de 28/11/68, que «fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média», e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 9.192, de 21/12/95 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 9.192, de 21/12/95]. Ensino superior. Lei 5.540/68, art. 16. Escolha de dirigentes.
@NOTAVIDLNK = Lei 9.192/95 ( Lei 5.540/68. Alteração. Escolha dos dirigentes universitários).
@NOTAVIDLNK = Lei 5.540/68 (Escolha dos dirigentes universitários).
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: