Legislação

Lei 6.360, de 23/09/1976

Art. 34

Título VI - DO REGISTRO DOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS (Ir para)

Íntegra da norma
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Art. 34

- Somente poderão ser registrados os inseticidas que:

I - possam ser aplicados corretamente, em estrita observância às instruções dos rótulos e demais elementos explicativos;

II - não ofereçam qualquer possibilidade de risco à saúde humana e à dos animais domésticos de sangue quente, nas condições de uso previstas;

III - não sejam corrosivos ou prejudiciais às superfícies tratadas.

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