Lei 6.242, de 23/09/1975

Art. 0
(Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII (revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º). @EMESHORT = [Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º]. Profissão. Guardador e lavador autônomo da veículos automotores. @NOTAREF = Referências: @NOTAVIDLNK = Decreto 79.797/1977 (Regulamento). @NOTAREF_END = @FIM =

O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

@FIM =

Decreto 79.797/1977 (Regulamento)