Lei 6.242, de 23/09/1975
Art. 0
(Revogado pelo Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII). Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de guardador e lavador autônomo de veículos automotores, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII (revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º).
@EMESHORT = [Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 51, VIII revogava a lei. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º]. Profissão. Guardador e lavador autônomo da veículos automotores.
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 79.797/1977 (Regulamento).
@NOTAREF_END =
@FIM =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =