Lei 6.229, de 17/07/1975
Art. 0
(Revogada pela Lei 8.080, de 19/09/1990, art. 55). Administrativo. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 8.080, de 19/09/1990, art. 55 (revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 8.080, de 19/09/1990, art. 55]. Administrativo. Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Saúde.
@NOTAVIDLNK = Decreto 76.973, de 31/12/ 1975 (Administrativo. Dispões sobre normas e padrões para prédios destinados a serviços de saúde, credenciação e contratos com os mesmos).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: