Lei 6.086, de 15/07/1974
Art. 0
Trabalhista. Menor. Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = CLT, art. 80. Alteração. Menor. Salário mínimo.
@NOTAREF = Referências:
@ALFJUR = Menor \MTRABA (Jurisprudência trabalhista)
@NOTAVIDLNK = Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, art. 80 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Menor (Jurisprudência trabalhista)
Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, art. 80 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).
Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943, art. 80 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT).