Legislação
Lei 6.015, de 31/12/1973
Art. 38
Título II - DO REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS (Ir para)
Capítulo II - DA ESCRITURAÇÃO E ORDEM DE SERVIÇO (Ir para)
Art. 38- Antes da assinatura dos assentos, serão estes lidos às partes e às testemunhas, do que se fará menção.
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