Lei 5.681, de 20/07/1971
Art. 0
[Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Advogado. Profissão. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Altera a redação de dispositivos da Lei 4.215, de 27/04/1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil).
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 8.906, de 04/07/1994, art. 87 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994]. Lei 4.215, de 27/04/1963. Alteração. Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
@NOTAVIDLNK = Lei 4.215, de 27/04/1963 (Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB)
O Presidente da República. Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: