Lei 5.648, de 11/12/1970
Art. 0
Administrativo. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 9.279, de 14/05/1996, art. 240 (art. 2º).
@EMESHORT = Administrativo. Cria o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI
@NOTAREF = Referências:
@NOTAVIDLNK = Decreto 8.686, de 04/03/2016 ((Vigência em 28/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI).
@NOTAREF_END =
O Presidente da República , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Decreto 8.686, de 04/03/2016 ((Vigência em 28/03/2016). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI)