Lei 5.540, de 28/11/1968

Capítulo IV - DISPOSIçõES GERAIS (Ir para)

- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).

Redação anterior: [Art. 42 - Nas universidades e nos estabelecimentos isolados mantidos pela União, as atividades técnicas poderão ser atendidas mediante a contratação de pessoal na forma da legislação do trabalho, de acordo com as normas a serem estabelecidas nos estatutos e regimentos.]