Lei 5.540, de 28/11/1968

- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).

Redação anterior: [Art. 28 - (VETADO).
§ 1º - (VETADO).
§ 2º - Entre os períodos letivos regulares, conforme disponham os estatutos e regimentos, serão executados programas de ensino e pesquisa que assegurem o funcionamento contínuo das instituições de ensino superior.]