Lei 5.540, de 28/11/1968

- (Revogado pela Lei 9.394, de 20/12/1996).

Redação anterior: [Art. 18 - Além dos cursos correspondentes a profissões reguladas em lei, as universidades e os estabelecimentos isolados poderão organizar outros para atender às exigências de sua programação específica e fazer face a peculiaridades do mercado de trabalho regional.