Lei 5.441, de 24/05/1968
Art. 0
(Revogada pela Lei 6.649, de 16/05/1979) Dispõe sobre o reajustamento dos aluguéis de imóveis, locados para fins residenciais depois da vigência da Lei 4.494, de 25/11/1964.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 6.649, de 16/05/1979 (Revogação total).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 6.649, de 16/05/1979]. Locação. Reajuste dos aluguéis.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: