Lei 5.331, de 11/10/1967
Art. 0
(Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VIII. Vigência em 30/12/2022). Administrativo. Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VII (Revogação total. Vigência em 30/12/2022).
@EMESHORT = [Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, VII. Vigência em 30/12/2022]. Administrativo. Inclui, na competência do Ministério do Planejamento e Coordenação Geral, atribuição do extinto Conselho Nacional de Economia.
@FIM =
Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =