Legislação
Lei 5.315, de 12/09/1967
Art. 0º
Seguridade social. Administrativo. Regulamenta o art. 178 da CF/67, que dispõe sobre os ex-combatentes da 2ª Guerra Mundial.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 61.705/1967 (Regulamentação)
ADCT da CF/88, art. 53 (Ex-combatente).
Lei 8.059/1990 (pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes)
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Impugnação aos Cálculos da RMI e Benefício Previdenciário
Modelo de petição para impugnação dos cálculos de Renda Mensal Inicial (RMI) e benefícios previdenciários, apresentando fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica.
Acesse aqui
Modelo de Ação de Indenização por Cancelamento de Voo e Despesas Associadas
Modelo de petição inicial para ação de indenização devido ao cancelamento de um voo, abordando a violação dos direitos do consumidor e solicitando compensação por danos morais e ressarcimento de despesas extras.
Acesse aqui
