Lei 4.829, de 05/11/1965
Art. 0
Administrativo. Atividade rural. Institucionaliza o crédito rural.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Lei 13.506, de 13/11/2017, art. 48 (art. 21).
Medida Provisória 784, de 07/06/2017, art. 44 (art. 21. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017).
Decreto-lei 784, de 25/08/1969 (arts. 11, III, 14, parágrafo único e 29). @EMESHORT = Crédito rural. Institucionaliza. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Crédito rural @NOTAVIDLNK = Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento). @NOTAVIDLNK = Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta). @NOTAVIDLNK = Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola). @NOTAVIDLNK = Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). @NOTAVIDLNK = Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional). @NOTAREF_END =
Medida Provisória 784, de 07/06/2017, art. 44 (art. 21. Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 19/10/2017).
Decreto-lei 784, de 25/08/1969 (arts. 11, III, 14, parágrafo único e 29). @EMESHORT = Crédito rural. Institucionaliza. @NOTAREF = Referências: @ALFJUR = Crédito rural @NOTAVIDLNK = Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento). @NOTAVIDLNK = Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta). @NOTAVIDLNK = Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola). @NOTAVIDLNK = Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente). @NOTAVIDLNK = Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional). @NOTAREF_END =
O Presidente da República, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Crédito rural
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento)
Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)
Decreto 58.380, de 10/05/1966 (Regulamento)
Lei 12.805, de 30/04/2013 (Institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta)
Lei 8.171, de 17/01/1991 (política agrícola)
Lei 6.938, de 31/08/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)
Lei 4.595, de 31/12/1964 (Sistema Financeiro Nacional. Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias. Cria o Conselho Monetário Nacional)