CE - Código Eleitoral
- No caso de exclusão por falecimento, tratando-se de caso notório, serão dispensadas as formalidades previstas nos nºs. II e III do art. 77. [[CE, art. 77.]]
- No caso de exclusão por falecimento, tratando-se de caso notório, serão dispensadas as formalidades previstas nos nºs. II e III do art. 77. [[CE, art. 77.]]