CE - Código Eleitoral
Art. 211
Art. 211
- Aprovada em sessão especial a apuração geral, o Presidente anunciará a votação dos candidatos, proclamando a seguir eleito Presidente da República o candidato, mais votado que tiver obtido maioria absoluta de votos, excluídos, para a apuração desta, os em branco e os nulos.
CF/88, art. 77, § 2º.§ 1º - O vice-presidente considerar-se-á eleito em virtude da eleição do presidente com o qual se candidatar.
CF/88, art. 77, § 1º.§ 2º - Na mesma sessão o Presidente do Tribunal Superior designará a data para a expedição solene dos diplomas em sessão pública.